Dia Nacional da Educação Legislativa
Ementa oficial:Institui dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/11/2019
- Última votação
- 26/10/2023
- Tema
- Data Comemorativa
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.798/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5868/2019 ↗
Em resumo
A proposição estabelece o dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa, a ser celebrado anualmente, e inclui o mês de maio no calendário oficial de eventos nacionais. Não cria despesa nem altera leis existentes, apenas institui uma data simbólica.
- Institui 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa, celebração anual
- Mês de maio passa a integrar o calendário oficial de eventos nacionais
- Entra em vigor na data de sua publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 5868/2019 ↗
Resultado da votação — 26/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 5868/2019 ↗
Resultado da votação — 02/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.