Este é um projeto de lei abrangente que reformula carreiras e remuneração da administração pública federal. Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnico-administrativos em educação, cria novas carreiras (Analista Técnico do Poder Executivo Federal, Analista em Atividades Culturais), reajusta salários de fiscais e outros servidores, autoriza telemedicina em perícias médicas e regulamenta regimes de trabalho como turnos e plantões.
Cria Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, consolidando 13 cargos existentes em uma única carreira estruturada
Institui Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnico-administrativos em educação, com 6 níveis e benefícios de 10% a 75% sobre vencimento básico
Reajusta remuneração de médicos, médicos-veterinários, auditores-fiscais e peritos federais; altera Bônus de Eficiência para aposentados e pensionistas
Cria 24.913 novos cargos efetivos (3.800 professores, 7.286 técnico-administrativos em educação, 225 na Anvisa, entre outros)
Autoriza exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental; regulamenta regimes de plantão e turnos alternados na administração pública
Institui Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas (GTATA) para servidores em cargos não estruturados
Temas identificados pela OlhoNaLei
Reconhecimento de saberes e qualificação profissionalGratificação de desempenho e produtividadeTelemedicina e perícia médica remotaRegimes de trabalho em turnos e escalasCarreira tributária e fiscalVigilância sanitária e regulação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
03/02/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI).
03/02/2026Mantido o texto.
03/02/2026Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
03/02/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.
02/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-5874/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
02/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-5874/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
02/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-5874/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
02/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-5874/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/02/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/02/2026 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/02/2026 · Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/02/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-5874/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-5874/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-5874/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-5874/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.