Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 07/04/2025
- Última votação
- 06/11/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
- Senado Federal - Damares Alves · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 9 meses
06/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.