Ementa oficial:Institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035.
Status
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
18/11/2025
Última votação
01/09/2026
Tema
Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto estabelece um Plano Nacional de Cultura (PNC) para 2026-2036, definindo princípios, diretrizes e eixos estratégicos para orientar políticas culturais em todo o Brasil. Afeta estados, municípios e o Distrito Federal, que deverão elaborar seus próprios planos alinhados ao PNC, e altera a Lei nº 14.399 para condicionar recebimento de recursos a partir de 2028 à adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
Institui PNC com 8 eixos estratégicos: gestão, fomento, patrimônio, formação, infraestrutura, economia criativa, clima e cultura digital
Define princípios como respeito à diversidade, reconhecimento do valor econômico-social da cultura e reparação cultural
Cria Comitê de Governança (CG-PNC) para coordenar implementação com participação federal, estadual e municipal
Exige elaboração de metas, ações e indicadores pelo Ministério da Cultura em até 90 dias e por decreto
Obriga estados e municípios a elaborarem/revisarem planos de cultura alinhados ao PNC em até 2026-2027
Condiciona recebimento de recursos federais (Lei 14.399) a partir de 2028 à adesão ao Sistema Nacional de Cultura
Temas identificados pela OlhoNaLei
Financiamento de políticas culturaisSistema Nacional de Cultura (SNC)Território e descentralização de investimentosEconomia criativa e trabalho na culturaPatrimônio cultural imaterial e saberes tradicionaisAcessibilidade cultural e inclusão de pessoas com deficiênciaCultura digital e direitos autoraisPolíticas afirmativas e reparatórias para povos indígenas e populações negras
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Cria obrigações para União, estados e municípios de elaborar, implementar e monitorar planos de cultura, além de realizar conferências nacionais periódicas; condiciona distribuição de recursos federais sem indicar nova fonte de custeio.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
01/09/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
01/09/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Cultura.
01/09/2026Rejeitado o Requerimento.
01/09/2026Rejeitado o Requerimento.
01/09/2026Rejeitado o Requerimento.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/09/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/09/2026 · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Cultura.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/09/2026 · Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/09/2026 · Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/09/2026 · Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.