Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual aos seringueiros recrutados pelo governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha).
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 09/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5926/2023 ↗
Autoria
- Senado Federal - Confúcio Moura · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual aos seringueiros recrutados pelo governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha).
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