Altera art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual aos seringueiros recrutados pelo Governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha).
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 07/12/2023
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5926/2023 ↗
Ementa
Altera art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual aos seringueiros recrutados pelo Governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha).
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.