PL 5943/2025 · Câmara dos Deputados

Proteção e direitos de indígenas LGBTIA+

Ementa oficial:Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para dispor sobre a proteção da diversidade sexual e de gênero, a prevenção à discriminação e a promoção da inclusão de indígenas LGBTIA+, e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

24/11/2025

Última votação

10/06/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas

Em resumo

O projeto altera a Lei de Proteção aos Povos Indígenas para garantir direitos e proteção a indígenas LGBTIA+, proibindo discriminação e violência. Cria obrigações para órgãos públicos produzirem políticas de cultura, saúde, educação e coleta de dados sobre essa população. Institui o Dia Tybyra de Orgulho e Memória Indígena LGBTI+ em 19 de maio.

• Proíbe discriminação e violência contra indígenas por orientação sexual, identidade de gênero ou características sexuais, assegurando fruição plena de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais
• Obriga o Poder Público a produzir e difundir arte, cultura e memória sobre diversidade de gênero e sexualidade nos povos indígenas, via editais, mostras, festivais e publicações
• Exige que escolas indígenas incorporem conteúdos sobre direitos humanos e valorização da diversidade de gênero, prevenindo bullying e discriminação
• Institui coleta segura de dados sobre identidade de gênero e orientação sexual no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e amplia acesso a serviços de saúde integral, incluindo saúde sexual, reprodutiva e afirmação de gênero
• Garante proteção e direitos territoriais a indígenas expulsos ou ameaçados de expulsão por orientação sexual ou identidade de gênero, incluindo abrigamento emergencial e mediação para retorno seguro
• Institui Dia Tybyra de Orgulho e Memória Indígena LGBTI+ em 19 de maio

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Duda SalabertEm exercício

PSOL · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/06/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários