Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício de Água
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 06/03/2024
- Última votação
- 05/05/2026
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Racionalização do Uso da Água e Combate ao seu Desperdício, estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos para promover o uso eficiente da água e reduzir desperdícios através de campanhas educativas e conscientização. A política é voltada para edificações, sistemas de saneamento e visa integrar-se com outras políticas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento.
- Instituição de política com objetivos de promover uso eficiente da água em sistemas de saneamento ambiental
- Definição de uso racional (economia de água nas edificações) e desperdício (volume desperdiçado por abuso ou má conservação)
- Autorização de utilização de fontes alternativas (chuva e água servida) a serem reguladas por decreto
- Instrumentos incluem programas nacionais de combate ao desperdício e eficiência energética em saneamento
- Campanha de conscientização da população sobre métodos de conservação e combate ao uso abusivo
- Integração com políticas de saúde, meio ambiente, saneamento, recursos hídricos e desenvolvimento urbano e rural
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 3 meses
05/05/2026
Resultados por votação
Resultado da votação — 05/05/2026 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.