PL 596/2024 · Câmara dos Deputados

Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício de Água

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

06/03/2024

Última votação

05/05/2026

Tema

Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 596/2024 ↗

Em resumo

O projeto institui uma Política Nacional de Racionalização do Uso da Água e Combate ao seu Desperdício, estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos para promover o uso eficiente da água e reduzir desperdícios através de campanhas educativas e conscientização. A política é voltada para edificações, sistemas de saneamento e visa integrar-se com outras políticas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento.

• Instituição de política com objetivos de promover uso eficiente da água em sistemas de saneamento ambiental
• Definição de uso racional (economia de água nas edificações) e desperdício (volume desperdiçado por abuso ou má conservação)
• Autorização de utilização de fontes alternativas (chuva e água servida) a serem reguladas por decreto
• Instrumentos incluem programas nacionais de combate ao desperdício e eficiência energética em saneamento
• Campanha de conscientização da população sobre métodos de conservação e combate ao uso abusivo
• Integração com políticas de saúde, meio ambiente, saneamento, recursos hídricos e desenvolvimento urbano e rural

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Laura CarneiroEm exercício

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/05/2026Aprovada a Redação Final.
• 17/03/2026Aprovado o Parecer.
• 02/07/2025Aprovado o Parecer.
• 12/06/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 05/05/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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