Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 25/11/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5961/2025 ↗
Ementa
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.
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