Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
08/11/2021Realizar o encaminhamento do PL-5977/2019 à CTASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
08/11/2021Realizar o encaminhamento do PL-5977/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
08/11/2021Realizar o encaminhamento do PL-5977/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
08/11/2021Realizar o encaminhamento do PL-5977/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
08/11/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA).
08/11/2021Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
08/11/2021Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019.
26/08/2020Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
26/08/2020Aprovado o Projeto de Lei nº 5.977, de 2019.
26/08/2020Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 384; total: 437.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/11/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5977/2019 à CTASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/11/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5977/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/11/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5977/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/11/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5977/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/11/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/11/2021 · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/11/2021 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/08/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/08/2020 · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.977, de 2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/08/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 384; total: 437.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.