Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas e Associações Sociais; institui o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais – PRONACOOP SOCIAL;
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 25/02/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Economia · Trabalho e Emprego
Autoria (2)
Ementa
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