PL 5989/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho semanal, bem como a proibição de trabalho aos sábados.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

26/11/2025

Última votação

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Tema

Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego

Autoria

Vicentinho

PT · SP · Câmara

Ementa

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