Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/02/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
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