PL 6011/2025 · Câmara dos Deputados

Política de Sistemas Agroflorestais

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF), e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

27/11/2025

Última votação

27/05/2026

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

A proposição cria a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF), uma estratégia para incentivar agricultores a integrar árvores e cultivos agrícolas na mesma área. Afeta agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades rurais, oferecendo crédito com juros reduzidos, assistência técnica e apoio à comercialização de créditos de carbono.

• Cria linha de crédito rural com taxas de juros favorecidas para implantação de sistemas agroflorestais e recuperação de áreas degradadas
• Oferece capacitação técnica e assistência extensionista para agricultores, cooperativas e povos tradicionais adotarem sistemas agroflorestais
• Institui Cadastro Nacional de Sistemas Agroflorestais (CNSA) para rastrear projetos, famílias beneficiadas e captura de carbono
• Estabelece acesso prioritário para assentamentos do Incra, Florestas Nacionais, territórios indígenas e quilombolas, e populações tradicionais
• Cria Selo Agroflor Brasil para reconhecer empresas que estimulem implementação e manutenção de sistemas agroflorestais
• Articula programa com instrumentos existentes de pagamento por serviços ambientais e mercado de carbono voluntário brasileiro

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024→ PL 182/2024 · Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Carbono
• CitaLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964
• CitaLei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994
• CitaLei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011
• CitaLei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Carlos Henrique GaguimEm exercício

UNIÃO · TO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/05/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários