Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 20/11/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Previdência e Assistência Social
Autoria (58)
Adriana VenturaEm exercício
Aguinaldo RibeiroEm exercício
André de PaulaInativo
André FerreiraEm exercício
André FigueiredoEm exercício
Arnaldo JardimEm exercício
Arthur LiraEm exercício
Augusto CoutinhoEm exercício
Baleia RossiEm exercício
Beto PereiraEm exercício
Carlos SampaioEm exercício
Célio StudartEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.