PL 6088/2023 · Senado Federal

Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.

Status

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Apresentada em

05/05/2026

Última votação

25/03/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6088/2023 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/12/2025 · Aprovado o Parecer, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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