PL 610/2019 · Câmara dos Deputados

Teresópolis como Capital Nacional do Lúpulo

Ementa oficial:Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

12/02/2019

Última votação

15/04/2021

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.414/2022
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 610/2019 ↗

Em resumo

A proposição confere ao Município de Teresópolis, no Rio de Janeiro, o título oficial de Capital Nacional do Lúpulo, estabelecendo reconhecimento institucional de sua vocação para a produção dessa cultura.

• Confere ao município de Teresópolis (RJ) o título de Capital Nacional do Lúpulo
• Reconhecimento federal da importância da produção de lúpulo na região
• Lei entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Sóstenes CavalcanteEm exercício

PL · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/04/2021Aprovada a Redação Final.

Resultado da votação — 15/04/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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