Inscrição de Miguel Arraes como Herói da Pátria
Ementa oficial:Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 12/09/2016
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.719/2018
Em resumo
Proposta inscrever o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria, localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade em Brasília. A homenagem reconhece a trajetória política do ex-governador de Pernambuco como líder popular e resistente à ditadura civil-militar.
- Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília.
- Reconhecimento de sua trajetória como governador de Pernambuco (eleito em 1962, reeleito em 1986 e 1994) e deputado federal (1982).
- Homenageia sua resistência à ditadura civil-militar: foi deposto em 1964, encarcerado em várias prisões e exilado por 14 anos (1965-1979).
- Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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