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Luiz Lauro Filho

Deputado(a) Federal · PSDB · SP · Câmara dos Deputados

  • Vacância
  • Câmara dos Deputados
Engajamento
100%
nas votações
Proposições
34
Viraram lei
2
Disciplina partidária99%

Votou com a orientação da bancada em 73 de 74 votações.

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.

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Proposições de autoria

2 viraram lei · 20 em tramitação · 12 arquivadas

Retirado pelo(a) Autor(a)

PL 8443/2017 — Estabelece o Direito ao Esquecimento e modifica os artigos 7º e 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet.

Câmara dos Deputados31/08/2017
Em votação na Câmara

PL 7952/2017 — Altera o Código de Defesa do Consumidor, aprovado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a inclusão de códigos QR em embalagens de produtos alimentícios.

Câmara dos Deputados27/06/2017
Em votação na Câmara

PL 7621/2017 — Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio.

Câmara dos Deputados10/05/2017
Em votação na Câmara

PL 6248/2016 — Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos junto a entradas de hospitais, postos de saúde e estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Câmara dos Deputados05/10/2016
Arquivada

PL 6145/2016 — Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para modificar as regras de concessão de medidas protetivas, aperfeiçoar as competências de equipes multidisciplinares, atualizar as remissões ao Código de Processo Civil e possibilitar a aplicação da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Câmara dos Deputados13/09/2016
Arquivada

PL 6144/2016 — Institui a estratégia "Patrocínio Saúde" destinada a angariar recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Câmara dos Deputados13/09/2016
Aprovada

PL 6101/2016 — Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.

Câmara dos Deputados12/09/2016

⚖️Transformada na Lei nº 13.719/2018

Em votação na Câmara

PL 6076/2016 — "Torna obrigatória a anotação da condição de alérgico na Carteira de Identidade Civil ou equivalente das pessoas portadoras dessa condição. "

Câmara dos Deputados30/08/2016

Mostrando 8 de 34 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

ProposiçãoDataVotoResultado
PL 1179/2020Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 201814/05/2020SimMantido o texto. Sim: 253; não: 210; total: 463.
MPV 910/2019Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.12/05/2020NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 163; não: 341; total: 504.
MPV 915/2019Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. NOVA EMENTA: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências08/05/2020NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 384 (computado o voto da Dep. Joice Hasselnann); abstenção: 3; total: 398.
PEC 10/2020Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.06/05/2020SimMantido o texto. Sim: 346; não: 135; abstenção: 1; total: 482.
PEC 10/2020Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.06/05/2020SimMantido o texto. Sim: 390; não: 86; total: 476.
PEC 10/2020Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.06/05/2020SimMantido o texto. Sim: 400; não: 88; total: 488.
PEC 10/2020Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.06/05/2020SimAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020. Sim: 477; Não: 1; Total: 478.
PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.05/05/2020SimAprovada a emenda nº 69. Sim: 435; não: 16; total: 451.
PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.05/05/2020SimRejeitado o destaque. Sim: 207; não: 253; total: 460.
PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.05/05/2020SimAprovada a Emenda n° 11. Sim: 287; não: 179; total: 466.
PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.05/05/2020NãoRejeitada a Emenda n° 113. Sim: 167; não: 295; abstenção: 1; total: 463.
PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.05/05/2020NãoMantido o texto. Sim: 272; não: 206: abstenção: 1; total: 479.
PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.05/05/2020SimMantido o texto. Sim: 333; não: 143; abstenção: 1; total: 477.
PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.05/05/2020SimSuprimido o texto. Sim: 235; não: 254; abstenção: 1; total: 490.
PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.05/05/2020SimAprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 437; não: 34; total: 471.
PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.05/05/2020SimAprovada a Emenda n° 115. Sim: 322; não: 10; abstenção: 1; total: 333.
PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.05/05/2020NãoRejeitada as emendas. Sim: 140: não: 309; abstenção: 1; total: 450.
PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.05/05/2020NãoRejeitado o destaque. Sim: 121; não: 321; total: 442.
PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.05/05/2020NãoRejeitado o destaque. Sim: 113; não: 321; abstenção: 3; total: 437.
PEC 10/2020Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.04/05/2020SimAprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 408; não: 2; total: 410.

Mostrando as 20 votações mais recentes de 79.

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Dados atualizados em 14/05/2020, 21:07·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal