
Deputado(a) Federal · PSDB · SP · Câmara dos Deputados
Votou com a orientação da bancada em 73 de 74 votações.
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
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2 viraram lei · 20 em tramitação · 12 arquivadas
PL 8443/2017 — Estabelece o Direito ao Esquecimento e modifica os artigos 7º e 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet.
PL 7952/2017 — Altera o Código de Defesa do Consumidor, aprovado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a inclusão de códigos QR em embalagens de produtos alimentícios.
PL 7621/2017 — Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio.
PL 6248/2016 — Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos junto a entradas de hospitais, postos de saúde e estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
PL 6145/2016 — Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para modificar as regras de concessão de medidas protetivas, aperfeiçoar as competências de equipes multidisciplinares, atualizar as remissões ao Código de Processo Civil e possibilitar a aplicação da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995.
PL 6144/2016 — Institui a estratégia "Patrocínio Saúde" destinada a angariar recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
PL 6101/2016 — Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
PL 6076/2016 — "Torna obrigatória a anotação da condição de alérgico na Carteira de Identidade Civil ou equivalente das pessoas portadoras dessa condição. "
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PL 1179/2020Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 | 14/05/2020 | Sim | Mantido o texto. Sim: 253; não: 210; total: 463. |
| MPV 910/2019Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. | 12/05/2020 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 163; não: 341; total: 504. |
| MPV 915/2019Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. NOVA EMENTA: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências | 08/05/2020 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 384 (computado o voto da Dep. Joice Hasselnann); abstenção: 3; total: 398. |
| PEC 10/2020Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. | 06/05/2020 | Sim | Mantido o texto. Sim: 346; não: 135; abstenção: 1; total: 482. |
| PEC 10/2020Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. | 06/05/2020 | Sim | Mantido o texto. Sim: 390; não: 86; total: 476. |
| PEC 10/2020Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. | 06/05/2020 | Sim | Mantido o texto. Sim: 400; não: 88; total: 488. |
| PEC 10/2020Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. | 06/05/2020 | Sim | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020. Sim: 477; Não: 1; Total: 478. |
| PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 05/05/2020 | Sim | Aprovada a emenda nº 69. Sim: 435; não: 16; total: 451. |
| PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 05/05/2020 | Sim | Rejeitado o destaque. Sim: 207; não: 253; total: 460. |
| PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 05/05/2020 | Sim | Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 287; não: 179; total: 466. |
| PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 05/05/2020 | Não | Rejeitada a Emenda n° 113. Sim: 167; não: 295; abstenção: 1; total: 463. |
| PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 05/05/2020 | Não | Mantido o texto. Sim: 272; não: 206: abstenção: 1; total: 479. |
| PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 05/05/2020 | Sim | Mantido o texto. Sim: 333; não: 143; abstenção: 1; total: 477. |
| PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 05/05/2020 | Sim | Suprimido o texto. Sim: 235; não: 254; abstenção: 1; total: 490. |
| PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 05/05/2020 | Sim | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 437; não: 34; total: 471. |
| PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 05/05/2020 | Sim | Aprovada a Emenda n° 115. Sim: 322; não: 10; abstenção: 1; total: 333. |
| PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 05/05/2020 | Não | Rejeitada as emendas. Sim: 140: não: 309; abstenção: 1; total: 450. |
| PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 05/05/2020 | Não | Rejeitado o destaque. Sim: 121; não: 321; total: 442. |
| PLP 39/2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 05/05/2020 | Não | Rejeitado o destaque. Sim: 113; não: 321; abstenção: 3; total: 437. |
| PEC 10/2020Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. | 04/05/2020 | Sim | Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 408; não: 2; total: 410. |