Banco de Boas Práticas contra Violência de Gênero
Ementa oficial:Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 19/12/2025
- Última votação
- 18/11/2025
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.466/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6113/2023 ↗
Em resumo
A proposição cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher, um repositório público de informações sobre programas, projetos e ações que funcionem contra a violência feminina no Brasil. O banco será gerenciado pelo governo federal e deve ser atualizado anualmente com dados acessíveis a todos.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.