PL 6113/2023 · Senado Federal

Banco de Boas Práticas contra Violência de Gênero

Ementa oficial:Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

19/12/2025

Última votação

18/11/2025

Tema

Mulheres · Segurança Pública

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.466/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6113/2023 ↗

Em resumo

A proposição cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher, um repositório público de informações sobre programas, projetos e ações que funcionem contra a violência feminina no Brasil. O banco será gerenciado pelo governo federal e deve ser atualizado anualmente com dados acessíveis a todos.

• Criação de repositório público de programas, projetos e ações que combatem violência contra a mulher

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.

Resultado da votação — 18/11/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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