Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 21/11/2019
- Última votação
- 26/09/2023
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.022/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 6120/2019 ↗
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 anos
26/09/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/09/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/05/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.