PL 613/2019 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional de Conscientização sobre Doenças Crônicas

Ementa oficial:"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

12/02/2019

Última votação

19/09/2023

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.915/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 613/2019 ↗

Em resumo

O projeto institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas, a ser celebrado anualmente em 10 de dezembro. O poder público deverá adotar medidas para divulgar e implementar a data comemorativa.

• Institui 10 de dezembro como Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas
• Obriga o poder público a adotar medidas de divulgação e implantação da data
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Flávia ArrudaInativo

PL · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/09/2023Aprovada a Redação Final.
• 17/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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