Dia Nacional de Conscientização sobre Doenças Crônicas
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/10/2023
Última votação
19/09/2023
Tema
Data Comemorativa
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.915/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 613/2019 ↗
Em resumo
A proposição institui o dia 10 de dezembro como o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas, a ser observado em todo o país. O poder público deverá adotar medidas para implantar e divulgar a data.
Institui o 10 de dezembro como data oficial de conscientização sobre doenças crônicas
Poder público deve adotar medidas de implantação e divulgação da data
Lei entra em vigor imediatamente após publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.