PL 613/2019 · Senado Federal

Dia Nacional de Conscientização sobre Doenças Crônicas

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 10/10/2023
Última votação: 19/09/2023

Trâmite

Transformada na Lei nº 14.915/2024
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 613/2019 ↗

Em resumo

A proposição institui o dia 10 de dezembro como o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas, a ser observado em todo o país. O poder público deverá adotar medidas para implantar e divulgar a data.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 613/2019 ↗

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 613/2019 ↗

Resultado da votação — 17/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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