Criação da Universidade Federal do Esporte
Ementa oficial:Cria a Universidade Federal do Esporte.
- Status
- Aguardando Sanção
- Apresentada em
- 03/12/2025
- Última votação
- 10/02/2026
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Esporte e Lazer
Em resumo
O projeto cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), uma instituição ligada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e possibilidade de expansão para outros estados. A universidade vai oferecer ensino, pesquisa e extensão na área de Ciência do Esporte, com foco em formação profissional para gestão esportiva, treinamento de atletas e pesquisa científica, promovendo também inclusão de pessoas com deficiência, equidade de gênero e étnico-racial.
- Cria universidade autárquica de natureza jurídica vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e possibilidade de campi em outras unidades federativas
- Finalidades: ensino, pesquisa, extensão e inovação em Ciência do Esporte; formação de gestores de políticas públicas; pesquisa em gestão e alto rendimento; inclusão de pessoas com deficiência no paradesporto
- Promoção de equidade entre homens e mulheres no esporte e equidade étnico-racial; acesso de atletas em transição e dupla carreira à educação formal
- Financiamento via orçamento da União, auxílios de entidades públicas e privadas, convênios internacionais, e receitas de apostas de quota fixa do Ministério do Esporte
- Primeiro Reitor nomeado pro tempore pelo Ministro da Educação; cargos de professor e técnico-administrativo criados por lei específica via concurso público
- Universidade deve elaborar seu Estatuto e regimento geral em 180 dias após nomeação do Reitor; implantação depende de dotação orçamentária específica
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
7
Última votação
há 5 meses
10/02/2026
Resultados por votação
Resultado da votação — 10/02/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.
Votos individuais
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.