O projeto cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), uma instituição ligada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e possibilidade de expansão para outros estados. A universidade vai oferecer ensino, pesquisa e extensão na área de Ciência do Esporte, com foco em formação profissional para gestão esportiva, treinamento de atletas e pesquisa científica, promovendo também inclusão de pessoas com deficiência, equidade de gênero e étnico-racial.
Cria universidade autárquica de natureza jurídica vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e possibilidade de campi em outras unidades federativas
Finalidades: ensino, pesquisa, extensão e inovação em Ciência do Esporte; formação de gestores de políticas públicas; pesquisa em gestão e alto rendimento; inclusão de pessoas com deficiência no paradesporto
Promoção de equidade entre homens e mulheres no esporte e equidade étnico-racial; acesso de atletas em transição e dupla carreira à educação formal
Financiamento via orçamento da União, auxílios de entidades públicas e privadas, convênios internacionais, e receitas de apostas de quota fixa do Ministério do Esporte
Primeiro Reitor nomeado pro tempore pelo Ministro da Educação; cargos de professor e técnico-administrativo criados por lei específica via concurso público
Universidade deve elaborar seu Estatuto e regimento geral em 180 dias após nomeação do Reitor; implantação depende de dotação orçamentária específica
Temas identificados pela OlhoNaLei
Formação de gestores esportivosPesquisa em alto rendimentoParadesporto e inclusãoEquidade de gênero no esporteEquidade étnico-racial no esporteDupla carreira de atletasApostas esportivas como fonte de financiamento
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
10/02/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
10/02/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
10/02/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.147 a 242 · 38% sim
10/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
10/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
10/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
10/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/02/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/02/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/02/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.
147Sim · 38%
242Não · 62%
1Abstenção e outros · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.