PL 6133/2025 · Senado Federal

Criação da Universidade Federal do Esporte

Ementa oficial:Cria a Universidade Federal do Esporte.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

13/02/2026

Última votação

10/02/2026

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.457/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6133/2025 ↗

Em resumo

A proposição cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), uma instituição de ensino superior vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e possibilidade de campi em outros estados. A universidade formará profissionais na área de gestão do esporte, treinamento de atletas e pesquisa científica aplicada, com foco em inclusão, equidade de gênero e étnico-racial.

• A UFEsporte será uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e possibilidade de expandir para outros estados
• Finalidades incluem ensino, pesquisa e extensão em Ciência do Esporte, com foco em gestão de políticas públicas, alto rendimento e inclusão de pessoas com deficiência
• Será financiada por dotações orçamentárias da União, doações, convênios, contratos e receitas de apostas de quota fixa do Ministério do Esporte
• Cargos de professor e técnico-administrativos serão criados por lei específica, preenchidos por concurso público
• Primeiros reitor e vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo Ministro da Educação até aprovação do Estatuto
• Prazo de 180 dias para encaminhar propostas de Estatuto e regimento geral para aprovação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível jabuti

Sinalização automática de trecho que parece destoar do objeto principal da proposição. Não é uma afirmação — confira no texto oficial.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Citaart. 169 da Constituição Federal

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Cria a Universidade Federal do Esporte.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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