Ementa oficial:Cria a Universidade Federal do Esporte.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/02/2026
Última votação
10/02/2026
Tema
Administração Pública Indireta · Desporto e Lazer · Educação Superior
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.457/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6133/2025 ↗
Em resumo
A proposição cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), uma instituição autárquica vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e capacidade de expandir para outras unidades federativas. A universidade se dedicará ao ensino, pesquisa, extensão e inovação em Ciência do Esporte, formando profissionais para gestão de políticas públicas, treinamento de atletas e promoção de equidade no esporte.
Cria UFEsporte como autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e possibilidade de campi em outras unidades federativas.
Define 10 finalidades principais, incluindo formação de gestores de políticas públicas, profissionais de treinamento de atletas, pesquisa em Ciência do Esporte e promoção de equidade de gênero e étnico-racial.
Financia a universidade por dotação orçamentária, doações, receitas de serviços, convênios e, especificamente, parte das apostas de quota fixa arrecadadas pelo Ministério do Esporte.
Reitor e Vice-Reitor inicialmente nomeados pelo Ministério da Educação (pro tempore); criação dos cargos de professores e técnicos-administrativos depende de lei específica posterior.
Implantação condicionada à existência de dotação orçamentária específica; em 180 dias, será apresentado Estatuto e regimento geral para aprovação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
apostas esportivas - direcionamento de receitadupla carreira de atletastransição de carreira de atletasCiência do Esportegestão de entidades esportivas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, art. 169, § 1º
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.