Ementa oficial:Cria a Universidade Federal do Esporte.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/02/2026
Última votação
10/02/2026
Tema
Administração Pública Indireta · Desporto e Lazer · Educação Superior
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.457/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6133/2025 ↗
Em resumo
A proposição cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), uma instituição de ensino superior vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e possibilidade de campi em outros estados. A universidade formará profissionais na área de gestão do esporte, treinamento de atletas e pesquisa científica aplicada, com foco em inclusão, equidade de gênero e étnico-racial.
A UFEsporte será uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e possibilidade de expandir para outros estados
Finalidades incluem ensino, pesquisa e extensão em Ciência do Esporte, com foco em gestão de políticas públicas, alto rendimento e inclusão de pessoas com deficiência
Será financiada por dotações orçamentárias da União, doações, convênios, contratos e receitas de apostas de quota fixa do Ministério do Esporte
Cargos de professor e técnico-administrativos serão criados por lei específica, preenchidos por concurso público
Primeiros reitor e vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo Ministro da Educação até aprovação do Estatuto
Prazo de 180 dias para encaminhar propostas de Estatuto e regimento geral para aprovação
Temas identificados pela OlhoNaLei
formação de atletasesporte de alto rendimentoparadesporto e inclusãoequidade de gênero no esporteequidade étnico-racialpolíticas públicas de esporte
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível jabuti
Sinalização automática de trecho que parece destoar do objeto principal da proposição. Não é uma afirmação — confira no texto oficial.
⚠️ Possível jabuti
“recursos oriundos do produto da arrecadação das apostas de quota fixa provenientes do Ministério do Esporte”
A fonte de financiamento por apostas de quota fixa é tema regulatório que extrapola a criação de instituição acadêmica e parece enxertada como mecanismo de funding sem relação direta com a finalidade educacional.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Citaart. 169 da Constituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6133/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.