Inscrição de Maria Beatriz Nascimento como Heroína da Pátria
Ementa oficial:Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/03/2022
- Última votação
- 15/08/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.712/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 614/2022 ↗
Em resumo
Autoriza a inscrição do nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, um registro simbólico mantido no Panteão da Pátria em Brasília. A medida honra a memória de uma personagem considerada relevante para a história nacional.
- Inscrição do nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
- Registro a ser depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília
- Lei entra em vigor na data de sua publicação, sem prazos adicionais ou condições
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.