PL 6149/2023 · Senado Federal

Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias.

Status

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Apresentada em

13/12/2024

Última votação

10/12/2024

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6149/2023 ↗

Ementa

Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias.

Resultado da votação — 10/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/12/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6149/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/07/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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