Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 21/12/2023
- Última votação
- 11/12/2024
- Tema
- Comunicações · Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal
Autoria (7)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 2 anos
11/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6158/2023 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6158/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.