PL 6158/2023 · Senado Federal

Dispõe sobre a utilização de bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos prisionais.

Status

MATÉRIA COM A RELATORIA

Apresentada em

18/12/2024

Última votação

11/12/2024

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6158/2023 ↗

Ementa

Dispõe sobre a utilização de bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos prisionais.

Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6158/2023 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6158/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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