PL 616/2026 · Câmara dos Deputados

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a função de Profissional de Enfermagem Navegador.

Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentada em
20/02/2026
Última votação
Tema
Saúde · Trabalho e Emprego

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Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal