Estabelece a obrigatoriedade da presença de técnico de enfermagem nos estabelecimentos de ensino integral públicos e privados.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 20/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.
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