Dispõe sobre a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 27/11/2019
- Última votação
- 02/07/2025
- Tema
- Comunicações
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
02/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.