Calendário turístico oficial das romarias de Juazeiro do Norte
Ementa oficial:Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do Ceará.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 19/12/2025
- Última votação
- 03/12/2025
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.443/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6223/2023 ↗
Em resumo
A proposição inclui dez datas e períodos de romarias (peregrinações religiosas) do Município de Juazeiro do Norte, Ceará, no Calendário Turístico Oficial do Brasil. As romarias homenageiam principalmente o Padre Cícero, a beata Maria de Araújo e santos como São Sebastião, Nossa Senhora das Candeias, Nossa Senhora das Dores e São Francisco. A medida visa reconhecer oficialmente esse calendário de eventos religiosos e culturais como atrativo turístico nacional.
- Dez datas/períodos incluídos: começam em 17 de janeiro (beata Maria de Araújo) e vão até 6 de janeiro (ciclo natalino)
- Dois períodos dedicados ao Padre Cícero: 24 de março (nascimento) e 20 de julho (morte)
- Três períodos maiores: Nossa Senhora das Candeias (29 jan-2 fev), Nossa Senhora das Dores (10-15 set) e São Francisco (24 set-5 out)
- Lei vale para Juazeiro do Norte, região do Cariri, Estado do Ceará
- Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do Ceará.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.