PL 6223/2023 · Câmara dos Deputados

Inclusão de romarias de Juazeiro do Norte no calendário turístico oficial

Ementa oficial:Inclui no Calendário Turístico oficial do País as datas de Romarias do município de Juazeiro do Norte na região do Cariri, Estado do Ceará.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/12/2023

Última votação

03/12/2025

Tema

Arte, Cultura e Religião · Economia · Turismo

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.443/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 6223/2023 ↗

Em resumo

O projeto inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil dez datas relacionadas a romarias religiosas no Município de Juazeiro do Norte, no Ceará. As datas cobrem celebrações de santos, da beata Maria de Araújo e do Padre Cícero, ocorrendo entre janeiro e dezembro. A medida visa reconhecer formalmente o calendário de eventos religiosos da região como data de relevância turística nacional.

• Inclui dez datas de romarias religiosas no Calendário Turístico Oficial do Brasil
• Romarias ocorrem em Juazeiro do Norte, região do Cariri, Ceará
• Datas incluem celebrações de santos, beata Maria de Araújo e Padre Cícero
• Período anual abrangente: janeiro a dezembro, com o ciclo natalino de 23 de dezembro a 6 de janeiro
• Lei entra em vigor na data da publicação
• Reconhecimento oficial como datas turísticas de relevância nacional

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Yury do ParedãoEm exercício

MDB · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/12/2025Aprovada a Redação Final.
• 22/10/2025Aprovado o Parecer.
• 27/11/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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