PL 6233/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

26/12/2023

Última votação

04/06/2024

Tema

Direito Civil e Processual Civil · Economia

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 04/06/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
• 04/06/2024Rejeitados os artigos 3º e 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023.
• 04/06/2024Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, com exceção dos artigos 3º e 6º.
• 19/03/2024Realizar o encaminhamento do PL-6233/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/03/2024Realizar o encaminhamento do PL-6233/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/03/2024Realizar o encaminhamento do PL-6233/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/03/2024Realizar o encaminhamento do PL-6233/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/03/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Pedro Paulo (PSD/RJ).
• 19/03/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.388 a 3 · 99% sim

Resultado da votação — 04/06/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/06/2024 · Rejeitados os artigos 3º e 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/06/2024 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, com exceção dos artigos 3º e 6º.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6233/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6233/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6233/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6233/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Pedro Paulo (PSD/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.

Votos individuais