PL 6235/2023 · Câmara dos Deputados

Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

26/12/2023

Última votação

14/05/2024

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/05/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
• 14/05/2024Mantido o texto. Sim: 402; não: 10; total: 412.402 a 10 · 97% sim
• 14/05/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436.339 a 96 · 78% sim
• 14/05/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 378; total: 416.38 a 378 · 9% sim
• 14/05/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 364; total: 408.44 a 364 · 11% sim

Resultado da votação — 14/05/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/05/2024 · Mantido o texto. Sim: 402; não: 10; total: 412.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/05/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/05/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 378; total: 416.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/05/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 364; total: 408.

Votos individuais