PL 6272/2019 · Câmara dos Deputados

Aprovação de projeto na Comissão de Educação

Ementa oficial:Altera os arts. 1º, 2º, 8º e 11 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para especificar definições referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

03/12/2019

Última votação

01/07/2026

Tema

Administração Pública · Educação

Em resumo

Parecer da Comissão de Educação que aprova o Projeto de Lei nº 6.272/2019 e o PL 372/2020 (apensado), com um substitutivo elaborado pelo Relator. O documento registra a votação simbólica e a presença dos membros da comissão na reunião de 9 de novembro de 2022.

• Aprovação do PL 6.272/2019 e PL 372/2020 (apensado) pela Comissão de Educação
• Votação realizada por processo simbólico
• Apresentação de substitutivo do Relator Deputado Ivan Valente
• Reunião extraordinária em 9 de novembro de 2022

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPL 372/2020→ PL 372/2020 · Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para orientar a gestão de diretriz por nutricionista.
• CitaPL 6.272/2019

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Pedro Uczai

PT · SC · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/07/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.