PL 6279/2019 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

04/12/2019

Última votação

19/03/2024

Tema

Defesa e Segurança · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.966/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 6279/2019 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro. É uma lei de homenagem que não cria obrigações, despesas ou receitas.

• Cria comemoração oficial em 4 de outubro de cada ano
• Homenageia profissionais que atuam em segurança socioeducativa
• Entra em vigor na data de publicação
• Não cria despesas ou obrigações às instituições públicas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

SandersonEm exercício

PL · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/03/2024Aprovada a Redação Final.
• 13/12/2023Aprovado o Parecer.
• 10/08/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/08/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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