Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 11/12/2025
- Última votação
- 25/03/2026
- Tema
- Administração Pública · Direito e Justiça · Trabalho e Emprego
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
5
Última votação
há 4 meses
25/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
258
140
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/03/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
124
257
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/03/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
126
262
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/03/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
137
257
1
0