PL 636/2023 · Senado Federal

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

24/03/2023

Última votação

23/03/2023

Tema

Calamidade Pública e Emergência Social · Segurança Pública

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 636/2023 ↗

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Resultado da votação — 23/03/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Josenildo (PDT/AP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/03/2023 · Aprovado o Projeto de Lei nº 636, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/03/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-636/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/03/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-636/2023 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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