Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção à saúde de pacientes com obesidade no âmbito do SUS.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
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