Adaptação de serviços de saúde para atender pacientes com obesidade
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção à saúde de pacientes com obesidade no âmbito do SUS.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto de lei altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei do SUS) para exigir que serviços de saúde adaptem infraestrutura, equipamentos, leitos hospitalares e instalações para atender adequadamente pacientes com obesidade (IMC ≥ 30 kg/M²), garantindo bem-estar e facilidade de exame. A medida busca garantir acesso igualitário e melhorar a qualidade do atendimento.
- Define obesidade como IMC igual ou superior a 30 kg/M² para fins de direito ao atendimento adaptado
- Obriga serviços de saúde do SUS a adequar equipamentos, leitos, instalações e infraestrutura para atender pacientes obesos
- Exige garantia de bem-estar e facilidade de exame clínico/diagnóstico para esses pacientes
- Justificativa cita crescimento de 67,8% na obesidade no Brasil entre 2006 e 2018, e 12,9% de obesidade infantil
- Entra em vigor na data de publicação oficial
- Adequação de infraestrutura hospitalar
- Equidade no acesso à saúde
- Direitos de pacientes com especificidades físicas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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