Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por cientistas brasileiros como premiação ou distinção científica.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 11/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Ciências Exatas e da Terra · Ciências Sociais e Humanas · Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
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