Ricardo Galvão

Deputado(a) Federal · REDE · SP · Câmara dos Deputados

Suplência
Câmara dos Deputados

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97%

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Proposições

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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.

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Proposições de autoria

0 viraram lei · 8 em tramitação

Em votação na Câmara

PL 1532/2026 — Declara como Monumento Nacional o Caminho da Fé e estabelece diretrizes para sua preservação e fomento.

Câmara dos Deputados30/03/2026

Em votação na Câmara

PL 1465/2026 — Substituição de plásticos descartáveis em escolas e órgãos públicos

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de…

Câmara dos Deputados27/03/2026

Em votação na Câmara

PL 1386/2026 — Critérios mais rigorosos para classificação de ICTs

Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para…

Câmara dos Deputados25/03/2026

Pronta para Pauta

PL 1387/2026 — Facilita financiamento público para pesquisa e inovação

Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para…

Câmara dos Deputados25/03/2026

Em votação na Câmara

PL 936/2026 — Educação para prevenção da violência contra mulheres

Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educ…

Câmara dos Deputados04/03/2026

Em votação na Câmara

RCP 1/2026 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Câmara dos Deputados02/02/2026

Em votação na Câmara

PL 6540/2025 — Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Câmara dos Deputados18/12/2025

Em votação na Câmara

PL 6386/2025 — Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por cientistas brasileiros como premiação ou distinção científica.

Câmara dos Deputados11/12/2025

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
PLP 77/2026Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.	25/03/2026	Sim	Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
PLP 77/2026Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.	25/03/2026	Sim	Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
PL 6359/2025Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.	25/03/2026	Sim	Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
PL 6359/2025Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.	25/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
PL 6359/2025Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.	25/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
PL 1069/2025Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.	24/03/2026	Sim	Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
PL 3780/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.	18/03/2026	Sim	Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
PL 3880/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.	18/03/2026	Sim	Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
PL 3880/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.	18/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
PL 3880/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.	18/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
PL 4709/2025Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.	17/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
PL 1769/2019Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.	17/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
PLP 6/2024Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.	17/03/2026	Sim	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
PL 727/2026Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).	11/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.
PL 2942/2024Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.	10/03/2026	Sim	Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
PEC 18/2025Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.	04/03/2026	Sim	Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
PEC 18/2025Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.	04/03/2026	Sim	Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
PL 5490/2025Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.	03/03/2026	Sim	Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
PL 5490/2025Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.	03/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
PL 5490/2025Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.	03/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.

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Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
PLP 77/2026Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.	25/03/2026	Sim	Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
PLP 77/2026Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.	25/03/2026	Sim	Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
PL 6359/2025Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.	25/03/2026	Sim	Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
PL 6359/2025Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.	25/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
PL 6359/2025Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.	25/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
PL 1069/2025Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.	24/03/2026	Sim	Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
PL 3780/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.	18/03/2026	Sim	Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
PL 3880/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.	18/03/2026	Sim	Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
PL 3880/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.	18/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
PL 3880/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.	18/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
PL 4709/2025Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.	17/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
PL 1769/2019Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.	17/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
PLP 6/2024Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.	17/03/2026	Sim	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
PL 727/2026Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).	11/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.
PL 2942/2024Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.	10/03/2026	Sim	Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
PEC 18/2025Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.	04/03/2026	Sim	Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
PEC 18/2025Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.	04/03/2026	Sim	Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
PL 5490/2025Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.	03/03/2026	Sim	Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
PL 5490/2025Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.	03/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
PL 5490/2025Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.	03/03/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.

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