PL 6391/2025 · Câmara dos Deputados

Estabelece diretrizes para atenção integral e gratuita ao lipedema no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua cobertura obrigatória na saúde suplementar.

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
12/12/2025
Última votação
Tema
Direito e Defesa do Consumidor · Saúde

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal