PL 642/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.

Status
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
20/02/2026
Última votação
Tema
Educação

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal