PL 646/2025 · Senado Federal

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para prever que as ações de resposta em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem devem abranger operações de distribuição emergencial de água potável.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

25/03/2026

Última votação

19/03/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 646/2025 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para prever que as ações de resposta em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem devem abranger operações de distribuição emergencial de água potável.

Resultado da votação — 19/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Duarte Jr. (PSB/MA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/03/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 646, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-646/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários