Dia Nacional do Produtor de Leite
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 17/12/2019
- Última votação
- 21/11/2023
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.870/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 6487/2019 ↗
Em resumo
Esta lei institui o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser comemorado anualmente em 12 de julho. O objetivo é valorizar os produtores de leite brasileiros e incentivar o consumo de leite e seus derivados, com atividades como palestras e seminários promovidas por setores público e privado.
- Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite em 12 de julho, anualmente
- Data passa a integrar o calendário oficial brasileiro
- Objetivos: valorizar produtor de leite e incentivar consumo de leite e derivados
- Setores público e privado devem promover palestras, seminários e eventos na data
- Atividades devem debater políticas da cadeia produtiva leiteira
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria (3)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 anos
21/11/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 31/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.