Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/12/2023
Última votação
21/11/2023
Tema
Data Comemorativa
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.870/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6487/2019 ↗
Em resumo
A proposição institui o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser comemorado anualmente em 12 de julho em todo o Brasil, com objetivo de valorizar o produtor de leite e incentivar o consumo de leite e derivados. O setor público e privado devem organizar palestras, seminários e eventos para promover produtos lácteos e debater políticas para a cadeia leiteira.
Cria Dia Nacional do Produtor de Leite comemorado em 12 de julho
Data passa a constar do calendário oficial brasileiro
Objetivo: valorizar produtor de leite e incentivar consumo de leite e derivados
Setores público e privado promoverão palestras, seminários e eventos no dia
Eventos devem debater políticas direcionadas à cadeia produtiva leiteira
Temas identificados pela OlhoNaLei
comemoração cívicacadeia produtiva leiteirapromoção de consumodiálogo intersetorial
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.