Dia Nacional do Produtor de Leite
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/12/2023
- Última votação
- 21/11/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.870/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6487/2019 ↗
Em resumo
A proposição institui o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser comemorado anualmente em 12 de julho em todo o Brasil, com objetivo de valorizar o produtor de leite e incentivar o consumo de leite e derivados. O setor público e privado devem organizar palestras, seminários e eventos para promover produtos lácteos e debater políticas para a cadeia leiteira.
- Cria Dia Nacional do Produtor de Leite comemorado em 12 de julho
- Data passa a constar do calendário oficial brasileiro
- Objetivo: valorizar produtor de leite e incentivar consumo de leite e derivados
- Setores público e privado promoverão palestras, seminários e eventos no dia
- Eventos devem debater políticas direcionadas à cadeia produtiva leiteira
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 31/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.