Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso, da permanência e da conclusão de curso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino superior e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 17/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Autoria
Ementa
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