Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para vedar a prestação e a intermediação de serviços de empréstimo (aluguel) de ações e demais valores mobiliários conversíveis em ações, em mercados regulamentados, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 17/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Economia
Autoria
Ementa
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